Segundo decisão proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba, o INSS terá de conceder o benefício do salário-maternidade também para mulheres grávidas que estejam desempregadas.
A juíza federal Luciana Bauer determinou o pagamento do benefício durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária de R$10 mil ao INSS, caso não cumpra a determinação.
A decisão abrange os requerimentos feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba.
O INSS poderá entrar com recurso.
Fonte: JusBrasil
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