Resolução que exigia curso para renovação de CNH é revogada pelo Governo

A resolução 726/2018, publicada no Diário Oficial pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, está prestes a ser revogada.

A decisão partiu do ministro das Cidades, Alexandre Baldy e foi encaminhada ao diretor do DENATRAN e ao presidente do CONTRAN.

A revogação ocorrerá na próxima segunda-feira (19).

O principal motivo foi a exigência de realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira de habilitação, o que não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais.

"Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteira de habilitação/CNH por todo o Brasil",

declarou Baldy.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia aguardava a suspensão da resolução.

"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato",

declarou.


Com informações de O Estadão