A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus preventivo para que uma mulher possa importar sementes de maconha. Foi liberado o cultivo de seis plantas para fins exclusivamente medicinais.
A decisão foi concedida pelo juiz Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que determinou ainda que as polícias se abstenham de adotar qualquer medida que impeça a liberdade de locomoção da mulher.
O pedido foi feito para garantir que a aquisição das sementes não acarretasse em prisão da mulher, que tem doença de Parkinson.
Para o juiz, trata-se, sobretudo, de afastar a eventual prisão ou criminalização do cultivo ou consumo de substâncias entorpecentes quando, com prescrições médicas associadas, utilizadas para fins medicinais.
A mulher enviou ao juízo uma série de documentos como laudo médico, receituário de controle especial que recomenda extrato feito a partir de Cannabis sativa, além de depoimentos seus e de sua filha.
Com informações de Jota Info
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