Na última sexta-feira (29) o Supremo Tribunal Federal validou, por 6 votos a 3, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Esse ponto da reforma trabalhista já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O relator, Edson Fachin e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli consideraram inconstitucional a mudança.
Na pauta da semana também foram incluidas ações que questionam outros pontos da reforma, como o trabalho intermitente. Na última quinta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revelou-se favorável a essa modalidade e opnou por sua constitucionalidade.
O julgamento deverá ficar par a o segundo semestre.
Com informações da Folha de São Paulo
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