O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), explica que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.
A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal e prevê o ressarcimento obrigatório, independentemente das circunstâncias. Caso não possua recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.
O texto já foi aprovado pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, devido a um recurso apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), segue agora para votação em Plenário.
Fonte: Jusbrasil
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