Uma data antes do Dia Internacional da Mulher o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo.
O novo texto ainda tipifica como crime a importunação sexual, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público.
A emenda, de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), segue agora para nova análise do Senado antes de ir a sanção presidencial.
O projeto caracteriza como importunação sexual
"praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro". Para esses casos, a pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, isto se o ato não constituir crime mais grave, como o de estupro. Hoje, esses atos são punidos apenas com multa.
O novo texto também prevê prisão de um a cinco anos para quem ofertar, vender ou divulgar foto, vídeo ou qualquer tipo de registro audiovisual que contenha cenas de estupro.
O projeto aprovado faz parte um pacote de projetos de combate a violência contra a mulher.
O Senado também aprovou três propostas que penalizam outras práticas criminosas contra a mulher. A chamada "vingança pornográfica", quando são registradas ou divulgadas cenas de intimidade sexual de uma pessoa, normalmente cometido por ex-parceiros das vítimas, prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Outro texto aprovado pelo Senado e que vai para sanção do Presidente da República, estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Segue também para validação presidencial um projeto que delega a Polícia Federal a investigação de crimes associados a divulgação de mensagens com conteúdo misógino - de propagação de ódio a mulher - na internet.
Com informações da
Folha de São Paulo
