O documento foi protocolado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Nesta ação, o petista é acusado de corrupção passiva.
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que
também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que
julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.
As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf,
alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para
conseguir incentivos fiscais.
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Fonte: G1
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