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4 de outubro de 2020

Ação da Lava Jato no Rio de Janeiro é suspensa pelo ministro Gilmar Mendes



O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a ação da Lava Jato que investigava escritórios de advocacia no Rio de Janeiro. O magistrado ainda determinou que o juiz Marcelo Bretas não poderá tomar mais nenhuma decisão relacionada ao caso.

No começo de setembro, Bretas havia autorizado 50 mandados de busca e apreensão durante a Operação Esquema S.

Entre os investigados estavam os os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

Também era objeto da investigação Frederick Wassef, que já representou a família do presidente Jair Bolsonaro.

 

Com informações de Band News FM

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29 de junho de 2018

Ministro do STF nega pedido de liberdade a Lula


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se preso desde abril e cumpre pena após condenação no processo do triplex do Guarujá-SP.

 A defesa do petista entrou com uma ação - chamada de reclamação - para tentar impedir a execução provisória da pena, objetivando a liberdade de Lula.

 O recurso foi remetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal que, após analisado, foi negado pelo ministro Alexandre Moraes.

 Em sua decisão, Moraes concluiu que "não assiste razão nenhuma das pretensões da defesa".



"Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação", completou.


 Com informações de Terra Notícias
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Inquérito que investigava Aécio Neves no caso Furnas é arquivado

O processo que estava em trâmite desde 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético foi arquivado.

A decisão foi anunciada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, sob alegação de ofensa à dignidade do investigado.

 A Polícia Federal já havia apontado que não conseguiu comprovar se o crime foi cometido pelo senador e, diante disso, a Procuradoria pediu que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, por razão do suposto crime ter sido praticado antes do mandato de Aécio como senador .

 Após proferir diversas críticas à postura da Procuradoria, o ministro do STF decidiu pelo arquivamento.



A decisão atende a pedido da defesa de Aécio. O advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que foi confirmada "a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal, no sentido de que, passados mais de dois anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada".


 Com informações de O Estadão
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